Área de atuação
Orientação jurídica em questões que envolvem relações familiares, conduzida com discrição, escuta atenta e respeito à história de cada pessoa.
Visão geral
O Direito de Família regula as relações entre cônjuges, companheiros, pais e filhos. São questões que costumam envolver aspectos emocionais, patrimoniais e, muitas vezes, o interesse de crianças e adolescentes.
Sempre que a situação permite, o diálogo e a solução consensual são caminhos que tendem a preservar vínculos e reduzir desgastes. Quando o acordo não é possível, a via judicial é o meio adequado para que cada parte tenha seus direitos analisados.
É o caminho utilizado quando não há consenso entre o casal sobre o divórcio ou suas consequências, ou quando há filhos menores ou incapazes e as questões a eles relacionadas precisam ser definidas pelo Judiciário.
No processo podem ser discutidos partilha de bens, guarda, convivência e alimentos. Cada ponto depende das provas e circunstâncias do caso concreto.
Realizado em cartório de notas, por escritura pública, quando há consenso entre o casal sobre todos os pontos. A presença de advogado é obrigatória.
Em regra, é cabível quando não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões relativas a eles já foram resolvidas judicialmente, conforme as normas vigentes. A viabilidade deve ser verificada caso a caso.
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Ela pode ser formalizada por escritura pública ou reconhecida judicialmente.
O reconhecimento pode ser importante para questões patrimoniais, previdenciárias e sucessórias, e geralmente exige a demonstração da convivência por documentos e outros meios de prova.
Quando a convivência chega ao fim, a dissolução pode ser feita de forma consensual — inclusive em cartório, quando cabível — ou judicialmente, se houver divergências.
Na dissolução são tratados, conforme o caso, a partilha dos bens adquiridos durante a união, a guarda dos filhos e eventuais alimentos.
A legislação brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, com divisão equilibrada das responsabilidades entre os pais, sempre orientada pelo melhor interesse da criança ou do adolescente.
A guarda unilateral pode ser fixada em situações específicas. A definição considera a rotina, a disponibilidade e as condições de cada genitor.
A convivência (antigamente chamada de “visitas”) organiza os períodos que a criança passa com cada genitor, incluindo fins de semana, férias e datas comemorativas.
Uma regulamentação clara tende a trazer previsibilidade à rotina dos filhos e a reduzir conflitos. Ela pode ser revista quando as circunstâncias mudam.
Os alimentos destinam-se a suprir necessidades como alimentação, moradia, saúde e educação. O valor é fixado considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Podem ser devidos a filhos e, em situações específicas, a ex-cônjuges, ex-companheiros ou outros parentes.
Quando há mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos.
A alteração depende da comprovação dessa mudança. Enquanto não houver nova decisão, o valor anteriormente fixado continua devido.
É o pedido para encerrar a obrigação alimentar — por exemplo, quando o filho atinge a maioridade e passa a ter condições de se manter, observadas as circunstâncias como a continuidade dos estudos.
A exoneração não é automática: em regra, depende de decisão judicial ou de acordo devidamente formalizado.
A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou da união estável segue o regime de bens adotado, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens.
A análise envolve identificar quais bens integram a partilha, sua origem e data de aquisição, além de eventuais dívidas do casal.
As informações acima são de caráter geral e não substituem a análise individualizada de cada situação.
Dúvidas
Respostas gerais. A orientação adequada depende da análise do caso concreto.
Em muitos casos, sim. Quando há consenso sobre todos os pontos e são atendidos os requisitos legais, o divórcio pode ser feito em cartório, com a assistência de advogado. A análise dos documentos e da situação familiar indica se essa via é adequada.
Não. Atualmente, a legislação não exige prazo mínimo de casamento nem de separação prévia para o divórcio.
Não há um percentual fixo previsto em lei. O valor considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, com base nas provas apresentadas em cada caso.
Não necessariamente. A guarda compartilhada diz respeito à divisão das responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos. A residência e a rotina de convivência são definidas conforme o que melhor atende à criança.
Documentos pessoais, certidão de casamento ou documentos que demonstrem a união, certidões de nascimento dos filhos e informações sobre bens e rendas costumam ser úteis. A lista exata depende de cada situação.
Outras áreas
Assessoria em relações civis do dia a dia, com análise técnica de contratos, obrigações e responsabilidades.
Condução organizada de inventários e planejamento sucessório, judicial ou extrajudicial, com clareza em cada etapa.
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