Área de atuação
Condução organizada do inventário e orientação sobre sucessões, com explicações claras sobre cada etapa, documentos e possibilidades.
Visão geral
Após o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar o inventário: o procedimento que identifica os bens, direitos e dívidas deixados e define como o patrimônio será transmitido aos herdeiros.
Trata-se de um momento delicado para a família. Uma condução organizada, com informação clara, ajuda a reduzir incertezas e a evitar atrasos e custos adicionais.
Feito em cartório de notas, por escritura pública, geralmente de forma mais célere. Exige consenso entre os herdeiros e a assistência de advogado.
Os requisitos para sua utilização seguem as normas vigentes e devem ser verificados em cada situação, considerando, por exemplo, a existência de testamento e a situação dos herdeiros.
Tramita perante o Poder Judiciário. É utilizado quando há divergência entre os herdeiros ou quando a situação não permite a via extrajudicial.
No processo, o juiz acompanha as etapas — desde a nomeação do inventariante até a partilha — e decide eventuais controvérsias.
A lei define quem são os herdeiros e a ordem de chamada à sucessão: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais, conforme as regras do Código Civil.
O regime de bens do falecido e a existência de testamento influenciam diretamente a forma como o patrimônio é dividido.
A partilha é a divisão do patrimônio entre os herdeiros, respeitando a parte de cada um. Pode ser feita de forma amigável ou definida judicialmente.
Antes da partilha, são apurados os bens, quitadas as dívidas do espólio e recolhido o imposto de transmissão (ITCMD).
Uma etapa importante é reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens: certidão de óbito, documentos pessoais, matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, entre outros.
A organização prévia desses documentos costuma tornar o procedimento mais ágil.
O inventário envolve a nomeação de um inventariante, o levantamento de bens e dívidas, a avaliação do patrimônio, o recolhimento de tributos e a formalização da partilha.
Em algumas situações, pode ser necessário pedir alvará judicial para movimentar valores ou vender bens antes da conclusão.
As informações acima são de caráter geral e não substituem a análise individualizada de cada situação.
Comparativo
| Aspecto | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Onde é feito | Cartório de notas | Poder Judiciário |
| Consenso entre herdeiros | Necessário | Não é necessário |
| Assistência de advogado | Obrigatória | Obrigatória |
| Formalização | Escritura pública | Sentença judicial |
| Duração | Em geral mais célere | Varia conforme o andamento do processo |
Procedimento
Compreensão da situação familiar, dos bens e da existência de testamento.
Levantamento e organização dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
Avaliação da possibilidade de inventário extrajudicial ou necessidade do judicial.
Apuração do patrimônio, quitação de dívidas e recolhimento do ITCMD.
Formalização da divisão por escritura pública ou sentença judicial.
Transferência dos bens aos herdeiros nos órgãos competentes.
A ordem e a duração das etapas podem variar conforme a via escolhida e as particularidades de cada família.
Dúvidas
Respostas gerais. A orientação adequada depende da análise do caso concreto.
A legislação prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação estadual.
Em regra, sim, para que os bens possam ser transferidos aos herdeiros. Em situações específicas, como valores de pequena monta, pode haver procedimentos simplificados. Cada caso deve ser analisado.
Não necessariamente. No inventário consensual, um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros. Havendo conflito de interesses, cada parte pode ter seu próprio advogado.
Depende da via escolhida, da organização dos documentos, da quantidade de bens e da existência de consenso. O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido, mas não há prazo que possa ser garantido.
É a organização, ainda em vida, da forma como o patrimônio será transmitido, por meio de instrumentos como testamento e doações, sempre dentro dos limites legais.
Outras áreas
Orientação cuidadosa em questões que envolvem vínculos familiares, com discrição e respeito à história de cada pessoa.
Assessoria em relações civis do dia a dia, com análise técnica de contratos, obrigações e responsabilidades.
Atendimento